Professora de Camaçari ganha direito a 10 horas extras após revisões e ‘aulão’ para o Enem
Uma professora de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, conquistou na Justiça do Trabalho o direito de receber 10 horas extras por atividades realizadas fora de sua jornada regular.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a docente ministrou três aulas de revisão, com duas horas cada, além de participar de um “aulão” de quatro horas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), totalizando 10 horas não remuneradas.
A instituição particular onde ela trabalhava havia incluído as atividades dentro da hora/aula já paga mensalmente, mas o Tribunal reconheceu que houve desvio da jornada normal, o que gera pagamento à parte.
Inicialmente, o pedido foi negado pela 5ª Vara do Trabalho de Camaçari. No entanto, a professora recorreu e venceu na 5ª Turma do TRT-BA.
Na decisão, o desembargador Luís Carneiro destacou que, por ser horista, a escola deveria ter controle mais detalhado da carga horária,
