A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (24), um projeto que estabelece novas normas para a utilização de áreas públicas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares. A proposta, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), foi apresentada em fevereiro de 2021 e aprovada por unanimidade.
De acordo com a lei, os estabelecimentos poderão ocupar ruas e calçadas com mesas, cadeiras e outros mobiliários, desde que haja licenciamento urbanístico concedido pelo órgão municipal competente, sem prejuízo de outras autorizações necessárias.
Para garantir a circulação de pedestres e a acessibilidade, será exigido limite de afastamento frontal. Caso a área ocupada seja ampliada, será obrigatório instalar elementos de proteção ou marcação de limite, como jardineiras, vasos altos ou estruturas semelhantes.
Além disso, sombreiros e ombrelones deverão seguir a padronização prevista na lei, assegurando harmonia estética no espaço público.
A medida busca equilibrar a dinamização da economia, o uso dos espaços coletivos e a preservação da acessibilidade nas vias.
