O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que, a partir de 5 de março de 2026, os atestados médicos emitidos em papel deixarão de ter validade no Brasil. A mudança marca uma transição histórica no sistema de comprovação de consultas, afastamentos e tratamentos, que passará a ocorrer exclusivamente através da nova plataforma digital Atesta CFM.
A iniciativa tem como principal objetivo reduzir drasticamente o número de fraudes envolvendo atestados médicos — um problema que se intensificou nos últimos anos. Dados de conselhos regionais apontam que, em determinadas localidades, as falsificações chegaram a representar cerca de 21% dos atestados analisados, um cenário considerado extremamente grave pelo setor.
Plataforma será o único meio oficial
A partir da implementação, médicos serão obrigados a emitir e validar atestados somente por meio da plataforma Atesta CFM. A ferramenta centraliza as informações, gera códigos de autenticação e permite que empresas e órgãos públicos verifiquem a legitimidade do documento de forma imediata.
O sistema também deve integrar histórico de atendimentos e facilitar auditorias, tornando mais difícil adulterações, falsificações e reproduções fraudulentas — práticas que há anos causam prejuízos financeiros e operacionais para empresas e para a gestão pública.
Fraudes geram prejuízos milionários
Segundo especialistas ouvidos por entidades médicas, a falsificação de atestados é um dos crimes mais comuns nos ambientes de trabalho e provoca perdas significativas para empregadores, além de gerar riscos jurídicos para médicos cujos nomes são usados indevidamente.
A plataforma digital deve estabelecer uma trilha clara de emissão, verificação e responsabilidade profissional, reduzindo a insegurança jurídica enfrentada atualmente por médicos e empregadores.
Preocupações e desafios
Embora elogiada por parte dos profissionais da saúde, a mudança também levanta debates sobre:
• A adaptação de clínicas pequenas e consultórios sem infraestrutura digital;
• A garantia de acessibilidade para médicos em áreas remotas;
• O risco de instabilidade em sistemas que se tornarão essenciais para o funcionamento da rotina médica.
Ainda assim, o CFM garante que a plataforma entrará em funcionamento com suporte técnico e fases de adaptação para facilitar a transição.
Um novo capítulo para a documentação médica no Brasil
Com o fim dos atestados em papel, o Atesta CFM inaugura uma era de digitalização obrigatória e promete trazer mais segurança, transparência e controle para um dos documentos mais emitidos no país.
A expectativa é que a medida reduza drasticamente fraudes e padronize processos, beneficiando tanto profissionais quanto instituições públicas e privadas.
