Governo publica plano para reduzir mortes em intervenções policiais; meta é diminuir em pelo menos 10% por semestre
O Governo da Bahia publicou, na quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, um plano de ação para reduzir as mortes decorrentes de intervenções policiais. A meta é diminuir esse tipo de ocorrência em pelo menos 10% por semestre.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia continua sendo o estado com o maior número de casos de letalidade policial do país. Em 2024, foram 1.556 mortes, uma redução de 8,5% em relação a 2023, mas ainda acima dos números registrados em São Paulo (813) e Rio de Janeiro (703).
O documento, chamado “Plano de Atuação Qualificada”, foi elaborado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) em parceria com outras pastas e órgãos do programa “Bahia pela Paz”.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o plano não apenas busca reduzir a letalidade, mas também melhorar as condições físicas e mentais dos profissionais de segurança.
“Além da redução da letalidade policial, queremos direcionar o policiamento com base na inteligência e cuidar do profissional de segurança pública — física e psicologicamente”, afirmou Werner.
Entre as ações previstas estão:
• Capacitar 30% dos policiais em prevenção de letalidade;
• Ampliar em 30% o uso de câmeras corporais;
• Oferecer atendimento psicológico integral a agentes envolvidos repetidamente em confrontos com mortes;
• Aumentar as conclusões de inquéritos sobre letalidade policial para 50% até 2026 e 70% até 2027 (em 2024, foram menos de 24%).
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, explicou que o plano atua em três frentes: capacitação, aperfeiçoamento de protocolos e fiscalização do trabalho policial.
As medidas também seguem o “Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual o governo baiano aderiu.
Durante o lançamento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou a importância do diálogo entre as instituições.
“A letalidade policial nos preocupa. O ‘Bahia pela Paz’ envolve o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria, a Assembleia e as universidades. É uma ação de responsabilidade e coragem para proteger a sociedade e acompanhar o trabalho das forças de segurança”, afirmou o governador.
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