A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice, Kayke Jardim (PSD), no sudoeste da Bahia. Ambos foram condenados por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Além da perda dos mandatos, a prefeita e o vice também foram declarados inelegíveis por oito anos e condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada. A coligação “Maiquinique Segue Avançando” também deverá pagar multa de mesmo valor.
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Valéria e Kayke manipularam a data de pagamento de precatórios do Fundef e do Fundeb, liberando os valores um dia antes de registrarem a candidatura à reeleição em 2024. A divulgação do pagamento nas redes sociais foi considerada uma forma de explorar politicamente o benefício.
Ainda de acordo com a investigação, os gestores concederam 46 licenças-prêmio a servidores municipais entre janeiro e outubro de 2024. Dessas, 27 foram convertidas em pecúnia e outras foram liberadas de forma arbitrária, sem análise jurídica ou histórico funcional, o que caracterizou captação ilícita de sufrágio.
A juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, da 91ª Zona Eleitoral, afirmou que a prática demonstrou desvio de finalidade eleitoral:
“A discricionariedade na concessão de licenças-prêmio, embora exista, não pode ser exercida de forma arbitrária ou com desvio de finalidade eleitoral”, destacou.
A decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores. O g1 entrou em contato com o PV e o PSD, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
