A Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram um acordo inédito que promete mudar a forma de cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A iniciativa foi apelidada de “malha fina do imóvel rural”, em referência ao sistema já utilizado para o Imposto de Renda.
Segundo o governo, a proposta é criar uma espécie de “CPF da terra”, por meio do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Esse novo sistema vai unificar e cruzar dados de diferentes registros já existentes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir).
Objetivo da medida
O projeto busca simplificar e, ao mesmo tempo, tornar mais rigoroso o controle sobre a regularidade dos imóveis rurais no Brasil. A expectativa é:
• Aumentar a arrecadação do ITR.
• Combater irregularidades em declarações de propriedades rurais.
• Garantir maior transparência e integração entre órgãos federais. Impacto no campo
Especialistas avaliam que a criação do “CPF da terra” pode representar um avanço para a gestão ambiental e fundiária, trazendo mais segurança jurídica para proprietários e investidores. Por outro lado, também gera preocupação entre produtores rurais, que temem aumento da burocracia e maior fiscalização sobre o uso da terra.
A Receita Federal reforça que o objetivo não é apenas arrecadatório, mas também de modernização, permitindo que o Brasil tenha um banco de dados integrado e confiável sobre suas propriedades rurais.
🔎 O que muda na prática
Assim como no Imposto de Renda, o cruzamento de informações deve identificar inconsistências entre o que o produtor rural declara e a realidade da área cadastrada. Isso poderá resultar em autuações e cobrança de diferenças de imposto.
O acordo marca um passo importante na tentativa de digitalizar e integrar os sistemas de controle fundiário no país, aproximando tecnologia, meio ambiente e arrecadação fiscal.
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